Trabalho e Educação na Saúde: Os Caminhos para Fortalecer o SUS

Como parte da programação do ciclo de debates “Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS – 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde”, realizado nos dias 21 e 22 de maio em São Paulo (SP), a mesa “Gestão do Trabalho e Educação em Saúde: Como avançar para um SUS Público?” colocou no centro da discussão a urgência da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que sustentam o sistema público de saúde brasileiro. O evento é uma realização conjunta do Outra Saúde, Faculdade de Saúde Pública da USP, Associação Paulista de Saúde Pública e Icict/Fiocruz.

Mediado por Priscila Tancredi, coordenadora adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) do Conselho Municipal de Saúde (CMS), o painel contou com as participações de Thauanne Gonçalves (UERJ), Isabela Cardoso (ISC/UFBA – OAPS), Nivaldo Carneiro Junior (FCMSCSP) e Gastão Wagner (Unicamp), que apresentaram os principais nós críticos a serem desatados no campo do trabalho em saúde, de olho no futuro do SUS e na proteção de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Dívida histórica
Isabela Cardoso, professora no Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA) e coordenadora da Rede Nacional de Trabalho e Educação na Saúde (Retes), iniciou suas reflexões sublinhando que, ao analisar as quatro décadas da Reforma Sanitária, evidencia-se uma “dívida histórica” com o trabalho na saúde. A conjuntura contemporânea impõe novos desafios — como a eclosão de pandemias, a crise ambiental e as transformações tecnológicas —, mas preserva o desafio estrutural da precarização laboral.

De acordo com a pesquisadora, o percurso da Constituição de 1988 até aqui foi atravessado por reformas que geraram uma “imensa coleção de retrocessos”, ressaltando o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da reforma trabalhista e do novo arcabouço fiscal na vida de trabalhadores e trabalhadoras. Atualmente, 44% da força de trabalho da saúde lida com múltiplos vínculos (dupla e tripla jornadas) e grande parte está inserida em modalidades precárias, como contratos temporários, bolsas e cooperativas.

“Nós podemos entender por que esse acúmulo de vínculos: para o trabalhador e a trabalhadora sobreviverem diante do que recebem como remuneração. Precisamos rever a Lei de Responsabilidade Fiscal para que seja possível a entrada apenas por concurso, mas enquanto isso não ocorre, nós vamos ficar de braços cruzados assistindo ao sofrimento dos trabalhadores?”, questionou Isabela, lembrando que o debate ganha contornos de gênero, já que 75% da força de trabalho é composta por mulheres.

A professora ilustrou o cenário de precarização com a máxima “o Estado financia, o mercado intermedeia e a ponta precariza”, destacando que a pulverização atinge 12 diferentes modelos de contratação que fogem da estabilidade prevista na Constituição de 1988. Assim, o Estado repassa recursos para as Organizações Sociais (OSs) e parcerias público-privadas e, a partir disso, são instalados diferentes modelos de gestão.

Como exemplos de iniciativas para superar o quadro, Isabela citou a apresentação de dois projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional sobre a Carreira Única Tripartite no âmbito do SUS e sobre o Fundo Nacional Tripartite para o Trabalho, em 2025, pela Comissão Nacional para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no âmbito do SUS, coordenada pela SGTES/MS. “A carreira do SUS é um debate histórico permeado por muitas controvérsias e nós vamos ter, no cenário atual, que nos debruçar para pensar na vida desse trabalhador e dessa trabalhadora e no que nós podemos e devemos mudar a curto, médio e longo prazo, para que realmente tenhamos respostas”, defendeu.

No campo legislativo, ressaltou também a importância de uma ampla mobilização em torno da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do SUS – Frente TrabSUS, que conta atualmente com apenas 57 das 120 assinaturas necessárias para sua criação. “O futuro do trabalho depende de escolhas estratégicas como a valorização do trabalho, investimentos em inovação tecnológica inclusiva, políticas de formação e fixação dos profissionais”, sublinhou.

Na avaliação da pesquisadora, o movimento de celebração dos 40 anos da 8ª CNS impulsiona uma agenda de múltiplas ações guiadas pela força do trabalho coletivo. “Que esses debates iluminem passos futuros, permitam reinvenções, apontem caminhos olhando para a realidade que precisamos enfrentar. Claro que as mudanças podem ser incrementais, mas é necessário mudar. Precisamos ver qual é o melhor caminho para fortalecer a nossa capacidade de encontrar as melhores estratégias diante da nossa própria diversidade de saberes, de posições, mas avançando naquilo que nos une”, arrematou.

Superexploração da Enfermagem
A perspectiva da Enfermagem foi apresentada por Thauanne Gonçalves, enfermeira e pesquisadora do Instituto de Medicina Social da UERJ. Apoiando-se na Teoria Marxista da Dependência, a pesquisadora esmiuçou os mecanismos que configuram a “superexploração” da categoria: baixa remuneração, prolongamento da jornada de trabalho e alta intensidade do trabalho.

Thauanne ponderou que, embora o piso salarial da Enfermagem represente uma conquista histórica, ele permanece distante do salário mínimo ideal calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) — atualmente estimado em R$ 7.612. Além disso, criticou a vinculação do piso à jornada de 44 horas semanais, o que ignora a antiga bandeira de luta por 30 horas. O resultado desse arranjo — somado à intensidade laboral — reflete-se em altas taxas de adoecimento e acidentes de trabalho. “O SUS é feito de trabalhadores precarizados cuidando de trabalhadores precarizados”, sintetizou.

A pesquisadora alertou ainda para os impactos desse cenário sobre estudantes e recém-formados, criticando o discurso do “empreendedorismo” vendido ideologicamente como solução para os problemas estruturais da categoria. Em tom categórico, disparou: “O futuro do SUS só existirá se o SUS der futuro para os seus trabalhadores”.

Mercantilização do ensino
O avanço do setor privado sobre a formação em saúde foi enfatizado pelo professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP), Nivaldo Carneiro Junior. O docente resgatou avanços históricos, como a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), vinculada ao Ministério da Saúde, em 2003, mas contrapôs com o crescimento vertiginoso das OSs. Na capital paulista, por exemplo, essas entidades hoje são responsáveis pela gestão de 99% da Atenção Primária à Saúde (APS).

No campo da formação profissional, Nivaldo apontou os limites decorrentes da “financeirização” do ensino, caracterizada pela incipiente educação interprofissional, expansão do ensino à distância e aumento de vagas não proporcional à capacidade instalada da rede SUS. Ao pensar a integração ensino-serviço, criticou o fato de as instituições de ensino privadas surgirem como “parceiras atraentes” para suprir carências de investimento público. Teceu reflexões também sobre a organização técnico-gerencial da rede SUS, marcada por gerencialismo, falta de apoio institucional para a Educação Permanente e não participação dos profissionais no processo de ensino-aprendizagem.

Para o professor, o resgate da lógica pública de gestão, o fortalecimento do protagonismo dos trabalhadores e trabalhadoras na formação, bem como o estabelecimento de limites em modalidades de gerenciamento privado na Atenção Primária à Saúde (APS) são caminhos inadiáveis. “Pela minha experiência, temos que rever e limitar essas modalidades privadas de gestão, especialmente na Atenção Primária à Saúde”, destacou.

Por uma gestão solidária e socialista
Encerrando as reflexões da mesa, Gastão Wagner, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), convocou o público a pensar na dimensão ética e afetiva do cuidado, ressaltando a necessidade urgente de “humanização” de quem cuida, já que o “objeto” de trabalho da saúde são seres humanos em vulnerabilidade.

O sanitarista direcionou duras críticas ao modelo de terceirização via OSs, argumentando que o controle rígido de metas produtivistas e a destituição da autonomia profissional geram um gerencialismo que desumaniza tanto os trabalhadores quanto os usuários, contrariando o que deveria ser a essência do cuidado. “Esse modelo de mercado para o SUS não dá certo”, decretou.

Em oposição ao cenário, elencou como alternativa uma gestão compartilhada da relação com os usuários do SUS e uma defesa do Sistema Único de Saúde pautada pela luta anticapitalista. “A forma de enfrentar o neoliberalismo é o socialismo, ainda que aos pedaços. É por isso que a política pública tem que ser socialista, solidária e universal. Não vamos desistir”, arrematou.

Sobre o ciclo de debates
A etapa paulista do ciclo de debates “Da Reforma Sanitária ao Futuro do SUS – 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde” reuniu pesquisadores, pesquisadoras e ativistas de diversas gerações da Saúde Coletiva. Novas edições estão programadas para o mês de setembro, nas cidades de Manaus e Salvador.