A Saúde Digital compreende o conjunto de práticas, tecnologias, estratégias e processos que articulam informação, comunicação e inovação tecnológica para fortalecer o cuidado, a gestão, a educação e a produção do conhecimento em saúde. Mais do que a adoção de tecnologias de informação e comunicação, trata-se de uma transformação nos modos de organizar os serviços, integrar informações e ampliar o acesso da população às ações de saúde. Nessa perspectiva, autores como Naomar de Almeida Filho ressaltam a importância de uma saúde digital orientada pelos princípios da equidade, integralidade e democratização do Sistema Único de Saúde (SUS).

No âmbito do Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), instituída em 2023, coordena a transformação digital do SUS por meio do Programa SUS Digital e da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (ESD28 — 2020–2028). Essas iniciativas buscam fortalecer a interoperabilidade dos sistemas, ampliar o acesso às informações em saúde e apoiar processos de cuidado, gestão e tomada de decisão.

Ferramentas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o aplicativo Meu SUS Digital contribuem para integrar serviços, qualificar informações e aproximar cidadãos, trabalhadores e gestores do SUS. Ao mesmo tempo, a Saúde Digital envolve desafios relacionados à inclusão digital, proteção de dados pessoais, segurança da informação e qualificação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

No Brasil, a consolidação da Saúde Digital é sustentada por marcos normativos, estratégias nacionais e instrumentos de governança que orientam a transformação digital no SUS, buscando garantir segurança, transparência, interoperabilidade e ampliação do acesso às ações e serviços de saúde.

Para saber mais:

Sites:

Página oficial no site do Ministério da Saúde

Legislação:

Decreto 12.560/2025: dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta artigos da Lei nº 8.080/1990.

Portaria GM/MS 7.678/2025: institui a Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem do Ministério da Saúde. 

Lei 12.965/2014: estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, estados, Distrito Federal e municípios em relação à matéria.

Lei de Acesso à Informação: dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios para a garantia do acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): estabelece uma estrutura legal de direitos dos titulares de dados pessoais, que devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais realizado pelo órgão ou entidade.

Publicações:

Nota Técnica 10/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS: sistemática de Monitoramento e Avaliação para a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA).

Nota Técnica 1/2025-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS: contextualiza a importância da visibilidade dos povos e comunidades tradicionais do Brasil nos Sistemas de Informação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nota Técnica 9/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS: levantamento e análise de informações sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

Nota Técnica 6/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS: aproximação às informações e dados relativos às populações do campo, florestas e águas, em bases, plataformas e sistemas de informação nacionais.