Programa Mais Médicos
O Programa Mais Médicos, criado pelo Ministério da Saúde, tem como meta principal levar profissionais médicos para regiões prioritárias do país, especialmente aquelas que são remotas, de difícil acesso ou com alto grau de vulnerabilidade social, onde há escassez ou ausência desses profissionais. Por meio dessa estratégia, o programa não apenas amplia o acesso da população ao atendimento básico no Sistema Único de Saúde (SUS), mas também promove a formação e qualificação profissional mediante parcerias com instituições de ensino, reforçando a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do sistema.
Mais recentemente, o programa foi ampliado com o impulso de sua vertente de especialização, por meio do Projeto Mais Médicos Especialistas, integrando a formação de médicos em Medicina de Família e Comunidade, com cursos lato sensu, mestrado ou doutorado profissional.
Para saber mais:
Legislação
Lei 12.871/2013: institui o Programa Mais Médicos.
Portaria de Consolidação SAPS/MS 1/2021: consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde.
Lei 14.621/2023: institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos, cria novas regras no âmbito do Revalida e transforma a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Portaria interministerial MS/MEC 604/2023: dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria MEC 19/2023: dispõe sobre a adesão de instituições de ensino à Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Decreto 11.440/2023: institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
Publicações:
Multimídia:
Papo Saúde – 2º Ep. Programa Mais Médicos
Artigos: