No âmbito do Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) foi instituída em 1º de janeiro de 2023 como órgão responsável por coordenar a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa SUS Digital, principal instrumento operacional da SEIDIGI, foi lançado oficialmente em março de 2024 e é estruturado em torno de três eixos estratégicos: cultura de saúde digital e educação permanente, soluções e serviços digitais no SUS, e interoperabilidade com análise e disseminação de dados.

A Estratégia de Saúde Digital brasileira (ESD28 — 2020–2028) foi consolidada por meio da SEIDIGI como política de Estado, com ênfase em governança participativa, equidade territorial e inovação aberta. Nesse cenário, o uso da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e do aplicativo Meu SUS Digital visa promover interoperabilidade, engajamento do cidadão e apoio à decisão clínica.

Para saber mais:

Sites:

Página oficial no site do Ministério da Saúde

Legislação:

Decreto 12.560/2025: dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta artigos da Lei nº 8.080/1990.

Portaria GM/MS 7.678/2025: institui a Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem do Ministério da Saúde. 

Lei 12.965/2014: estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, estados, Distrito Federal e municípios em relação à matéria.

Lei de Acesso à Informação: dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios para a garantia do acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): estabelece uma estrutura legal de direitos dos titulares de dados pessoais, que devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais realizado pelo órgão ou entidade.

Notas técnicas:

Nota Técnica 10/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS: sistemática de Monitoramento e Avaliação para a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA).

Nota Técnica 1/2025-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS: contextualiza a importância da visibilidade dos povos e comunidades tradicionais do Brasil nos Sistemas de Informação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nota Técnica 9/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS: levantamento e análise de informações sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

Nota Técnica 6/2024-CGMA/DEMAS/SEIDIGI/MS: aproximação às informações e dados relativos às populações do campo, florestas e águas, em bases, plataformas e sistemas de informação nacionais.